Durante fiscalização realizada no último dia 10 de maio, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu 117.030 litros de álcool etílico hidratado na região de Novo Progresso, no sudoeste paraense. A carga era transportada em dois caminhões-tanque que haviam saído de Sinop, no Mato Grosso, com destino a uma distribuidora em Santarém (PA).
A ação ocorreu na unidade da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo, localizada no km 785 da Rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém). A mercadoria foi avaliada em R$ 563.195,18.
Irregularidade no imposto levou à apreensão
Segundo o coordenador da unidade fiscal, Maycon Freitas, a apreensão ocorreu após análise documental que apontou erro no cálculo do ICMS de Substituição Tributária (ICMS-ST). “Foi verificado que a empresa remetente utilizou uma alíquota ad rem menor do que a vigente, publicada pela COTEPE. Isso resultou em recolhimento menor do imposto devido ao Pará”, explicou.
Multa e termos de apreensão
Como resultado da infração, foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito (TAD), totalizando R$ 59.392,36 — valor referente à diferença do ICMS-ST e à multa aplicada.
A Sefa reforça que o controle fiscal nas divisas do estado é fundamental para garantir justiça tributária e impedir a evasão fiscal em operações de grande volume, como no setor de combustíveis e derivados.
(Agência Pará)
