
É comum chegar ao caixa de uma farmácia e ouvir a pergunta: “Qual é o seu CPF?”. Apesar de a prática fazer parte de programas de descontos e benefícios de diversas redes, o consumidor pode questionar por que o documento está sendo solicitado e como seus dados pessoais serão utilizados.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o cliente tem direito a informações claras sobre a finalidade da coleta, o tratamento realizado e eventual compartilhamento dos dados com outras empresas ou instituições.
O consumidor também pode se recusar a fornecer o CPF. Programas de benefícios podem estabelecer regras próprias, mas a empresa deve deixar claro por que aquela informação é necessária, como será utilizada e quais são as consequências caso o cliente decida não fornecê-la.
CPF em troca de desconto
Um dos pontos que gera discussão é quando o consumidor encontra preços diferentes de acordo com o fornecimento do CPF.
Segundo especialistas em direito do consumidor, a prática merece atenção principalmente na compra de medicamentos, já que muitos desses produtos são essenciais. A exigência pode ser questionada quando o cliente é colocado diante da escolha entre fornecer seus dados pessoais ou pagar um valor significativamente maior.
A Justiça também já analisou casos envolvendo esse tipo de prática. No Maranhão, uma decisão judicial manteve condenação milionária envolvendo a exigência de CPF para concessão de descontos em farmácia. O processo, porém, ainda não havia transitado em julgado.
Já informou o CPF? Consumidor ainda tem direitos
Quem já forneceu o documento também pode procurar a empresa para saber o que está sendo feito com suas informações.
A LGPD assegura ao titular uma série de direitos, incluindo a confirmação da existência de tratamento de dados, acesso às informações armazenadas, correção de dados incorretos e esclarecimentos sobre a finalidade da coleta e possíveis compartilhamentos.
Em determinadas situações, também é possível solicitar o bloqueio ou a eliminação de dados considerados desnecessários, excessivos ou tratados de maneira irregular, além da revogação do consentimento quando essa for a base utilizada pela empresa.
Isso não significa, porém, que todos os registros precisam ser apagados imediatamente. Existem situações em que a legislação obriga a empresa a conservar determinadas informações. Nesses casos, a empresa deve informar a justificativa para a manutenção dos dados.
Histórico de medicamentos exige atenção
A preocupação com a privacidade aumenta quando o CPF é associado ao histórico de compras de medicamentos.
Embora o CPF, sozinho, seja considerado um dado pessoal, informações sobre medicamentos adquiridos podem permitir inferências relacionadas à saúde do consumidor. Por isso, o tratamento dessas informações exige cuidados adicionais.
Caso tenha dúvidas, o cliente pode perguntar à farmácia por quanto tempo os dados serão armazenados, para qual finalidade são utilizados e se existe compartilhamento com terceiros.
Também é recomendável guardar notas fiscais, mensagens, protocolos de atendimento, telas de programas de descontos e políticas de privacidade caso seja necessário comprovar posteriormente como as informações foram solicitadas ou utilizadas.
Onde reclamar?
O primeiro caminho pode ser procurar a própria empresa ou o responsável pelo tratamento dos dados e solicitar esclarecimentos.
Se a situação não for resolvida e houver suspeita de irregularidade, o consumidor pode registrar reclamação no Procon. Dependendo do caso, também é possível procurar o Ministério Público ou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD.
O consumidor ainda pode recorrer à Justiça caso entenda que houve tratamento irregular de suas informações ou algum tipo de dano.
Fonte: O Liberal, com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).